Ingredientes proibidos nos EUA, Brasil e Europa

Última checagem factual: 1º de agosto de 2026

Se você procura por ingredientes proibidos nos EUA, Brasil e Europa, a primeira surpresa é que não existe uma lista simples na qual um país sempre protege mais e outro sempre permite tudo. Os Estados Unidos proíbem ciclamatos e não autorizam vários corantes aceitos no Brasil e na União Europeia. O Brasil proíbe o bromato de potássio, mas permite dióxido de titânio e azodicarbonamida. Enquanto isso, a União Europeia retirou o dióxido de titânio e não autoriza azodicarbonamida, porém ainda aceita ciclamatos e alguns corantes que não podem colorir alimentos nos EUA.

Portanto, a resposta correta depende de três perguntas: qual é a substância, em qual categoria de alimento ela será usada e em que data o produto chegará ao mercado. Além disso, “permitido” quase nunca significa uso livre. As autoridades podem limitar a função tecnológica, a concentração, o tipo de alimento e até a advertência no rótulo.

Este guia compara as regras federais dos Estados Unidos, do Brasil e da União Europeia em 2026. Aqui, “Europa” significa União Europeia. Reino Unido, Suíça, Noruega e outros países europeus podem aplicar regras próprias.

Resposta rápida: o ciclamato é proibido nos EUA, mas permitido com limites no Brasil e na União Europeia. O bromato de potássio é permitido em farinha bromatada nos EUA, proibido por lei no Brasil e não autorizado como aditivo na UE. Já o dióxido de titânio é permitido nos EUA e no Brasil, porém não pode ser usado como aditivo alimentar na UE. As gorduras parcialmente hidrogenadas, por sua vez, foram retiradas dos EUA e proibidas no Brasil, enquanto a UE controla o resultado com um teto de gordura trans industrial.

Tabela rápida: o que é proibido e permitido em 2026

Ingrediente ou aditivo	Estados Unidos	Brasil	União Europeia	Leitura correta
Ciclamatos, INS/E 952	Proibidos em alimentos	Permitidos em categorias e limites específicos	Permitidos em categorias e limites específicos	Exemplo claro de proibição nos EUA e autorização restrita nos outros dois mercados
Amaranto, INS/E 123, antigo Red No. 2	Delistado, sem uso alimentar autorizado	Permitido em usos específicos	Permitido em poucos usos específicos	Brasil e UE aceitam o corante que os EUA retiraram
Eritrosina, INS/E 127, Red No. 3	Autorização revogada; alimentos têm prazo até 15/1/2027	Permitida em usos específicos	Permitida apenas em certos produtos de cereja	A retirada dos EUA ainda estava em transição em agosto de 2026
Dióxido de titânio, INS/E 171	Permitido até 1% do peso do alimento, quando a regra se aplica	Permitido em categorias específicas, muitas vezes em quantum satis	Não autorizado como aditivo alimentar desde 2022	Uma das maiores diferenças no sentido UE versus EUA/Brasil
Bromato de potássio	Permitido até 50 ppm em farinha bromatada	Proibido em qualquer quantidade em farinha, massas e panificação	Não autorizado como aditivo alimentar	Brasil e UE são mais restritivos neste caso
Azodicarbonamida, INS 927a	Permitida até 45 ppm em farinha e panificação	Permitida até 40 mg/kg em categorias específicas	Não autorizada como aditivo alimentar	EUA e Brasil permitem, mas adotam limites diferentes
Óleo vegetal bromado, BVO	Autorização revogada; prazo de adequação terminou em 2/8/2025	Sem autorização nas listas positivas atuais consultadas	Não autorizado como aditivo alimentar	Listas que ainda chamam o BVO de “permitido nos EUA” estão desatualizadas
Óleos e gorduras parcialmente hidrogenados	Não são GRAS e os usos regulatórios remanescentes foram retirados	Produção, importação, uso e oferta proibidos desde 1/1/2023	Teto de 2 g de gordura trans industrial por 100 g de gordura	O objetivo converge, mas a UE usa um limite no produto final
Tartrazina, INS/E 102, Yellow 5	Permitida	Permitida	Permitida, com advertência em usos abrangidos	Não está banida na UE, apesar do que dizem muitas listas
Amarelo crepúsculo, INS/E 110, Yellow 6	Permitido	Permitido	Permitido, com advertência em usos abrangidos	Os três permitem, com diferenças de rótulo e categoria
Vermelho allura, INS/E 129, Red 40	Permitido; retirada voluntária é incentivada	Permitido	Permitido, com advertência em usos abrangidos	Meta voluntária dos EUA não equivale a proibição federal
Xarope de milho rico em frutose	Permitido	Permitido	Permitido, normalmente identificado como isoglicose	Não é proibido na União Europeia

Fontes principais: FDA sobre ciclamatos, lista positiva da Anvisa, Regulamento de aditivos da UE, Lei brasileira nº 10.273/2001, FDA sobre BVO e Anvisa sobre gorduras trans.

O que “proibido” realmente significa

Uma tabela pode mostrar “sim” ou “não”, mas a lei usa categorias mais precisas. Consequentemente, duas substâncias ausentes do mercado podem ter histórias regulatórias bem diferentes.

Proibição expressa

Em primeiro lugar, uma norma pode declarar diretamente que uma substância não pode entrar no alimento. Por exemplo, nos EUA, o 21 CFR 189.135 trata ciclamatos como substâncias proibidas. No Brasil, a Lei nº 10.273/2001 proíbe bromato de potássio em qualquer quantidade nas farinhas, no preparo de massas e nos produtos de panificação.

Autorização retirada ou corante delistado

Nos Estados Unidos, um corante precisa constar de uma regulamentação da FDA para o uso pretendido. Assim, quando a agência retira a listagem, o uso passa a ser ilegal após o prazo aplicável. O Amaranto, antigo FD&C Red No. 2, foi delistado em 1976. Por sua vez, a autorização do Red No. 3 foi revogada em 2025, mas o prazo dos alimentos termina somente em janeiro de 2027.

Ausência da lista positiva

Brasil e União Europeia trabalham com listas positivas para aditivos. Em outras palavras, a empresa só pode usar a substância quando a regra a autoriza na categoria, função e condição pretendidas. Portanto, uma substância ausente da lista não precisa aparecer em uma norma intitulada “lista de proibidos” para que seu uso seja ilegal.

A Anvisa explica que o aditivo deve constar da legislação para a categoria do alimento, com função e limite definidos. Da mesma forma, o Regulamento (CE) nº 1333/2008 estabelece a lista da União Europeia.

Restrição por categoria ou quantidade

Autorização não representa um cheque em branco. Por exemplo, a União Europeia permite eritrosina apenas em certos produtos de cereja. Já o Brasil autoriza ciclamatos em categorias como alimentos para dietas com restrição de açúcares, suplementos e produtos com substituição de açúcares, sempre com condições próprias.

Prazo de adequação

Uma decisão pode retirar a autorização hoje e permitir que empresas reformulem durante meses ou anos. Por isso, Red No. 3 ainda podia aparecer legalmente em alimentos dos EUA em agosto de 2026, embora sua autorização já tivesse sido revogada. A data decisiva para alimentos é 15 de janeiro de 2027.

Compromisso voluntário

Por fim, uma meta empresarial não é uma proibição. A FDA acompanha compromissos para retirar seis corantes certificados derivados de petróleo até o fim de 2027, mas o painel de compromissos da agência descreve ações voluntárias. Logo, não se deve transformar esse anúncio em uma falsa “proibição federal de Red 40”.

Como EUA, Brasil e União Europeia regulam aditivos

Estados Unidos: autorizações, corantes listados e GRAS

A FDA regula aditivos alimentares e corantes sob o Federal Food, Drug, and Cosmetic Act. Algumas substâncias entram por regulamentos específicos; outras podem ser consideradas “generally recognized as safe”, ou GRAS, para determinadas condições de uso.

No entanto, corantes seguem uma rota mais rígida. Uma substância usada para conferir cor precisa de listagem específica da FDA, salvo exceções legais muito estreitas. Além disso, alguns corantes exigem certificação de cada lote.

Ainda assim, o sistema GRAS causa debate porque a notificação à FDA permanece voluntária em 2026. A agência descreve o procedimento em seu programa de notificações GRAS. Embora a FDA tenha anunciado intenção de propor notificações obrigatórias para novos usos GRAS, seu plano de prioridades de 2026 ainda tratava a mudança como uma proposta futura, não como regra já vigente.

Brasil: lista positiva, Anvisa e Mercosul

O Brasil também adota uma lista positiva. A base central reúne a RDC nº 778/2023 e a IN nº 211/2023, que recebeu atualizações posteriores. Na prática, a empresa precisa confirmar simultaneamente quatro elementos: substância, função, categoria e limite.

Além disso, a Anvisa considera referências do Codex Alimentarius, da União Europeia e, de forma complementar, da FDA ao avaliar pedidos. A harmonização no Mercosul também influencia parte das decisões. Por isso, a própria agência resume esse processo em sua página de aditivos alimentares.

Além disso, em 2023, a Anvisa consolidou exigências antes espalhadas por 67 atos normativos. Os painéis lançados naquele momento permitiam pesquisar mais de 19 mil autorizações de uso, filtradas por alimento ou função. Esse número não significa 19 mil substâncias diferentes; ele conta combinações de aditivo, categoria, função e condição. Veja o comunicado oficial da consolidação.

União Europeia: lista da União e princípio da precaução

A União Europeia mantém uma lista comum de aditivos autorizados. O texto consolidado em 18 de fevereiro de 2026 mostra como a regra muda por categoria e quantidade. Além disso, o portal da Comissão Europeia facilita a busca pelo número E.

Por outro lado, o princípio da precaução também integra a legislação alimentar europeia. Entretanto, ele não determina que qualquer incerteza gere automaticamente uma proibição. Nesse processo, a autoridade deve considerar os dados disponíveis, o risco potencial e a proporcionalidade da medida. Por sua vez, a base aparece no Regulamento Geral de Alimentos.

1. Ciclamatos: proibidos nos EUA, permitidos no Brasil e na UE

Os ciclamatos são edulcorantes intensos derivados do ácido ciclâmico. O grupo inclui, entre outros, ciclamato de sódio e de cálcio. Muitas formulações combinam ciclamato com sacarina para reduzir o sabor residual.

Situação nos Estados Unidos

Nesse caso, a FDA retirou os sais de ciclamato da lista GRAS em 1969. Atualmente, a norma considera adulterado o alimento ao qual se adicionou ciclamato ou no qual se detecta a substância em razão dessa adição. Portanto, este é um dos exemplos mais claros de ingrediente proibido nos EUA.

Fontes oficiais: FDA sobre adoçantes e 21 CFR 189.135.

Situação no Brasil

O Brasil autoriza ácido ciclâmico, ciclamato de cálcio e ciclamato de sódio como INS 952. Contudo, os limites variam. A versão consolidada da IN nº 211/2023 mostra, por exemplo, limites combinados de 750 mg/kg em determinadas bebidas não alcoólicas com substituição total de açúcares e 560 mg/kg quando a substituição é parcial. Outros produtos adotam 400, 300, 110 ou 1.250 mg/kg, conforme a categoria e a forma de consumo.

Assim, dizer apenas “ciclamato é liberado no Brasil” omite a parte mais importante. A autorização depende do produto. Além disso, alguns limites valem para a soma de ácido ciclâmico e seus sais, expressa como ácido ciclâmico.

Um documento técnico da Anvisa sobre edulcorantes informa que 27 edulcorantes estavam autorizados no país sob a IN nº 211/2023. O mesmo documento reúne estudos de consumo e identifica o ciclamato entre os edulcorantes relevantes no mercado brasileiro.

Situação na União Europeia

A UE identifica o grupo como E 952. Além disso, a autorização abrange categorias específicas, como certos alimentos com valor energético reduzido, produtos sem adição de açúcares e adoçantes de mesa. Porém, os limites mudam conforme a categoria e costumam ser expressos como ácido ciclâmico.

O registro E 952 da Comissão Europeia apresenta as condições atuais. Portanto, um refrigerante dietético europeu pode cumprir a lei da UE e, ao mesmo tempo, ser inadequado para importação pelos EUA.

Comparação do ciclamato

Ponto	EUA	Brasil	União Europeia
Status	Proibido	Autorizado com limites	Autorizado com limites
Identificação comum	Cyclamate	INS 952	E 952
Uso livre em qualquer alimento?	Não	Não	Não
Principal risco comercial	Produto estrangeiro pode falhar na importação	Limite ou categoria incorreta	Categoria ou limite incorreto

Curiosidade: a base da FDA contém registros separados para ácido ciclâmico e diferentes sais. Isso pode fazer uma mesma família parecer vários ingredientes independentes em contagens automáticas.

2. Amaranto: permitido no Brasil e na UE, delistado nos EUA

O Amaranto, INS/E 123, é um corante azo sintético. Apesar do nome, ele não é o grão de amaranto nem a folha comestível. Portanto, a proibição do corante não afeta o cereal.

Estados Unidos

A FDA encerrou a listagem provisória do FD&C Red No. 2 em 1976. Hoje, o registro oficial do Red No. 2 aparece como “delisted”, sem uso alimentar autorizado. Consequentemente, empresas não podem usar Amaranto para colorir alimentos destinados ao mercado norte-americano.

Brasil

O Brasil inclui Amaranto, INS 123, entre os corantes autorizados. Todavia, a permissão vale apenas nas categorias, limites e condições indicados pela Anvisa. O documento regulatório de 2026 sobre corantes confirma o status brasileiro e o compara com outras jurisdições.

União Europeia

A União Europeia autoriza Amaranto como E 123 em uma lista pequena de usos, incluindo categorias específicas de bebidas alcoólicas e sucedâneos de ovas de peixe. Além disso, a EFSA estabeleceu ingestão diária aceitável de 0,15 mg por kg de peso corporal por dia em sua reavaliação científica.

Essa IDA não representa uma porção recomendada. Em vez disso, ela indica uma estimativa de exposição diária ao longo da vida sem risco apreciável, com base nos dados e fatores de incerteza disponíveis.

3. Eritrosina ou Red No. 3: três permissões muito diferentes

A eritrosina recebe nomes diferentes conforme o mercado: FD&C Red No. 3 nos EUA, INS 127 no Brasil e E 127 na UE. Em 2026, os três sistemas estavam em situações bastante distintas.

Estados Unidos: revogação com prazo até 2027

A FDA revogou, em 15 de janeiro de 2025, as autorizações do Red No. 3 em alimentos e medicamentos ingeridos. A decisão aplicou a Cláusula Delaney, que impede a autorização de um corante quando testes apropriados demonstram indução de câncer em humanos ou animais.

No entanto, a própria FDA explica que o mecanismo observado em ratos machos não ocorre da mesma maneira em humanos e que os níveis típicos de exposição humana são muito menores. Assim, a agência não afirmou que o consumo habitual causa câncer em pessoas. A regra jurídica, e não uma nova conclusão de risco humano, determinou a revogação.

Fabricantes de alimentos têm até 15 de janeiro de 2027. Já fabricantes de medicamentos ingeridos têm até 18 de janeiro de 2028. Consulte a página detalhada da FDA e a ordem no Federal Register.

Brasil: autorização mantida em 2026

O Brasil ainda autoriza eritrosina como INS 127 em usos específicos. Depois da decisão norte-americana, a Anvisa levou o tema ao JECFA e acompanhou a possibilidade de nova avaliação. Ainda assim, o documento da Anvisa de 2026 mantém a substância na relação brasileira de corantes autorizados.

Logo, “os EUA proibiram e o Brasil ignorou” seria uma descrição incompleta. Os países aplicam bases legais e processos de avaliação distintos. Além disso, a autorização brasileira continua condicionada às categorias e quantidades regulamentadas.

União Europeia: somente certos produtos de cereja

A UE permite E 127 apenas em cocktail cherries, cerejas cristalizadas e cerejas Bigarreaux. Por sua vez, a EFSA estabeleceu IDA de 0 a 0,1 mg/kg de peso corporal por dia. Além disso, a opinião científica sobre E 127 explica tanto o limite toxicológico quanto o uso estreito.

Linha do tempo do Red No. 3

Data	Evento	Efeito prático
1969	FDA lista usos em alimentos e medicamentos ingeridos	O corante recebe autorização federal
1990	FDA não concede listagem permanente para cosméticos e medicamentos tópicos	Esses usos ficam fora da autorização permanente
15/1/2025	FDA revoga usos em alimentos e medicamentos ingeridos	Começa o período de transição
1/8/2026	Brasil e UE ainda mantêm usos específicos	As regras continuam divergentes
15/1/2027	Prazo final para alimentos nos EUA	Produtos precisam concluir a reformulação
18/1/2028	Prazo final para medicamentos ingeridos nos EUA	Termina a transição desse setor

4. Dióxido de titânio: permitido nos EUA e no Brasil, retirado da UE

O dióxido de titânio funciona como pigmento branco e opacificante. Nos rótulos, pode aparecer como titanium dioxide, INS 171 ou E 171.

Estados Unidos: limite geral de 1%

A FDA permite dióxido de titânio em alimentos, desde que a quantidade não ultrapasse 1% do peso do alimento e que o uso cumpra as demais condições. O fundamento jurídico está no 21 CFR 73.575.

Portanto, a frase “dióxido de titânio foi banido nos EUA” é falsa em nível federal. A situação pode mudar por leis estaduais ou reformulações voluntárias, mas isso não altera o status federal em 1º de agosto de 2026.

Brasil: permitido após reavaliação da Anvisa

O Brasil mantém INS 171 em categorias específicas. A IN nº 211/2023 registra vários usos em quantum satis, expressão que significa usar somente a quantidade necessária para obter o efeito tecnológico, de acordo com as boas práticas. Algumas categorias também trazem exclusões particulares.

Em 2024, a Anvisa concluiu uma reavaliação. A Nota Técnica nº 18/2024 considerou o dióxido de titânio grau alimentício seguro nas condições autorizadas e decidiu não propor retirada naquele momento. Além disso, a agência afirmou que continuaria acompanhando novas evidências.

União Europeia: autorização removida em 2022

A EFSA concluiu em 2021 que não poderia excluir preocupação com genotoxicidade. Em seguida, a Comissão Europeia removeu E 171 da lista de aditivos por meio do Regulamento (UE) 2022/63. O período de transição terminou em agosto de 2022.

Por outro lado, a decisão europeia não prova que cada alimento contendo a substância em outro país produz dano. Ela mostra que a UE não aceitou a incerteza remanescente dentro de seu padrão regulatório. Brasil, FDA, Health Canada e FSANZ avaliaram a evidência de outra forma.

Por que as conclusões divergiram?

Questão	União Europeia	Brasil e EUA
Ponto central	Não foi possível excluir preocupação genotóxica	Evidência disponível não indicou preocupação nas condições autorizadas
Tratamento da incerteza	Retirada da autorização	Manutenção com monitoramento
Status em alimentos	Não autorizado	Autorizado com condições
Lição	Incerteza pode levar à retirada	A mesma incerteza pode levar a monitoramento contínuo

5. Bromato de potássio: permitido nos EUA e proibido no Brasil

O bromato de potássio fortalece a massa e pode melhorar o volume do pão. Contudo, seu perfil toxicológico levou muitos países a retirar o uso em panificação.

Estados Unidos: até 50 ppm na farinha bromatada

O padrão federal norte-americano ainda permite bromato de potássio em farinha bromatada, desde que não exceda 50 partes por milhão. A regra aparece no 21 CFR 137.155.

Entretanto, autorização federal não significa presença comum em todo pão dos EUA. Muitas empresas reformularam, e estados podem criar exigências adicionais. Ainda assim, a permissão federal continua relevante para uma comparação jurídica.

Brasil: proibição em qualquer quantidade

A legislação brasileira é direta. O artigo 1º da Lei nº 10.273/2001 proíbe bromato de potássio, em qualquer quantidade, nas farinhas, no preparo de massas e nos produtos de panificação. Além disso, o descumprimento configura infração sanitária, sem excluir responsabilidades civil e penal.

Assim, este é um exemplo mais forte do que muitas listas virais. O texto não depende de inferir ausência em uma base de dados; existe uma proibição federal expressa.

União Europeia: sem autorização como aditivo alimentar

Na UE, o bromato de potássio não integra a lista da União de aditivos autorizados. Como o sistema europeu exige autorização positiva, empresas não podem usá-lo como melhorador de farinha. A referência geral é o Regulamento (CE) nº 1333/2008.

6. Azodicarbonamida: permitida nos EUA e no Brasil, não autorizada na UE

Conhecida como ADA ou INS 927a, a azodicarbonamida atua como agente de tratamento da farinha e condicionador de massa. A mesma substância também possui usos industriais fora dos alimentos, fato que originou o apelido sensacionalista de “químico do tapete de ioga”. Porém, compartilhar uma substância não torna dois usos equivalentes. Dose, pureza, via de exposição e finalidade importam.

Estados Unidos: 45 ppm e revisão em andamento

O 21 CFR 172.806 autoriza ADA em farinha de cereal e panificação até 45 ppm. A página de perguntas da FDA também explica a função.

Em maio de 2026, a FDA abriu um pedido de informações no Federal Register para reunir dados sobre segurança, exposição, função técnica e alternativas. No entanto, um pedido de informações não é uma proibição. Em 1º de agosto de 2026, o limite federal de 45 ppm continuava vigente.

Brasil: 40 mg/kg em categorias específicas

A versão consolidada da IN nº 211/2023 autoriza INS 927a até 40 mg/kg em farinha de trigo, farinha acondicionada, massas para pastel e pizza, pães, biscoitos, bolos e algumas misturas. Como 1 mg/kg equivale numericamente a 1 ppm em massa, o teto brasileiro é menor que o norte-americano.

Essa informação também corrige referências brasileiras antigas que citam 45 mg/kg. A norma consolidada atual mostra 40 mg/kg. Portanto, empresas devem consultar o texto vigente, e não apenas portarias históricas ou artigos acadêmicos anteriores.

Fonte: IN nº 211/2023 consolidada no AnvisaLegis.

União Europeia: não autorizada

A azodicarbonamida não consta da lista de aditivos alimentares da UE. Em comentários oficiais ao Codex, a própria União declarou que INS 927a não é autorizado como aditivo alimentar e apoiou sua reavaliação. Veja os comentários oficiais da UE ao CCFA.

Comparação numérica da ADA

Mercado	Limite ou status em 2026	Observação
EUA	45 ppm	Farinha de cereal e panificação, segundo 21 CFR 172.806
Brasil	40 mg/kg	Categorias específicas de farinha e panificação
União Europeia	Não autorizada	Ausente da lista positiva para aditivos alimentares

7. Óleo vegetal bromado: uma comparação que envelheceu

O óleo vegetal bromado, conhecido pela sigla BVO, ajudava a manter aromas cítricos dispersos em algumas bebidas. Durante anos, ele apareceu como exemplo de ingrediente permitido nos EUA e proibido na Europa. Essa comparação ficou desatualizada.

Estados Unidos: autorização revogada

Em julho de 2024, a FDA publicou a regra final que revogou a autorização do BVO. O período de adequação de um ano terminou em 2 de agosto de 2025. Portanto, BVO não era mais permitido em alimentos norte-americanos em agosto de 2026. Consulte a página da FDA sobre BVO e a regra final.

Brasil: sem autorização atual identificada

O BVO não aparece na lista consolidada de aditivos da IN nº 211/2023 nem nas listas atuais de ingredientes e aditivos para aromatizantes da RDC nº 725/2022. Como o Brasil usa listas positivas, a formulação não deve tratá-lo como aditivo autorizado.

Essa redação é mais precisa do que dizer “a Anvisa publicou uma nova proibição de BVO”. Normas históricas chegaram a mencionar o óleo vegetal bromado, mas as listas positivas atuais consultadas não mantêm a autorização.

União Europeia: não autorizado

A lista da União também não autoriza BVO como aditivo alimentar. Consequentemente, os três mercados convergem no resultado prático atual, embora tenham seguido caminhos regulatórios diferentes.

8. Gorduras parcialmente hidrogenadas: três caminhos para reduzir gordura trans

Óleos e gorduras parcialmente hidrogenados foram uma grande fonte de gordura trans industrial. Em vez de discutir apenas o nome do ingrediente, vale comparar o mecanismo legal usado por cada região.

Estados Unidos: PHOs deixaram de ser GRAS

A FDA determinou, em 2015, que os óleos parcialmente hidrogenados não eram mais geralmente reconhecidos como seguros. Grande parte dos usos terminou em 2018, seguida por períodos de transição de distribuição. Em 2023, a agência retirou referências regulatórias antigas que ainda restavam.

Fontes: determinação final da FDA, visão geral sobre gordura trans e conclusão administrativa de 2023.

Brasil: proibição desde 2023

Desde 1º de janeiro de 2023, o Brasil proíbe produção, importação, uso e oferta de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados para alimentos, bem como alimentos que contenham esses ingredientes. A regra alcança bebidas, matérias-primas, aditivos, coadjuvantes, processamento industrial e serviços de alimentação.

Além disso, óleos refinados não podem superar 2 g de gordura trans industrial por 100 g de gordura total. Óleos totalmente hidrogenados continuam permitidos porque não constituem fonte de gordura trans industrial nas condições definidas. A Anvisa detalha essas diferenças em seu documento de perguntas e respostas sobre a RDC nº 632/2022.

União Europeia: teto de 2%

Na União Europeia, a gordura trans industrial, exceto a que ocorre naturalmente em gordura de origem animal, fica limitada a 2 g por 100 g de gordura no alimento destinado ao consumidor final ou ao varejo. O teto está no Regulamento (UE) 2019/649 e passou a valer integralmente em abril de 2021.

Assim, a UE regula o resultado no produto final, enquanto EUA e Brasil atacam a principal fonte pelo nome e pelo processo. A Organização Mundial da Saúde reconhece tanto o teto de 2% quanto a proibição de PHOs como políticas de melhores práticas.

Dados globais sobre gordura trans

Segundo a OMS, a gordura trans produzida industrialmente contribui para mais de 278 mil mortes por ano no mundo. Além disso, a organização recomenda ingestão inferior a 1% da energia diária, aproximadamente 2,2 g em uma dieta de 2.000 kcal.

Dado	Valor
Mortes globais atribuídas por ano	Mais de 278 mil
Recomendação de consumo	Menos de 1% da energia diária
Equivalente aproximado em 2.000 kcal	Menos de 2,2 g por dia
Teto de melhor prática	2 g por 100 g de gordura
Brasil	Proibição de PHOs e teto de 2% para óleos refinados
UE	Teto de 2% no alimento final abrangido

Corantes permitidos no Brasil e na UE, mas não nos EUA

O sistema de corantes mostra que os Estados Unidos também podem ser mais restritivos. Em 2026, um documento técnico da Anvisa comparou os principais corantes sintéticos nas seis referências regulatórias analisadas. Vários corantes autorizados no Brasil e na UE não possuem listagem alimentar da FDA.

Corante	INS/E	EUA	Brasil	UE	Observação
Amarelo de quinoleína	104	Não listado para alimento	Autorizado	Autorizado	Categoria e limite variam
Azorrubina ou carmoisina	122	Não listado para alimento	Autorizado	Autorizado	Integra o grupo com advertência europeia
Amaranto	123	Delistado como Red No. 2	Autorizado	Autorizado	Uso europeu é estreito
Ponceau 4R	124	Não listado para alimento	Autorizado	Autorizado	Não é o mesmo corante que Red 40
Azul patente V	131	Não listado para alimento	Autorizado	Autorizado	Canadá e Austrália/Nova Zelândia também divergem
Negro brilhante PN	151	Não listado para alimento	Autorizado	Autorizado	Permissão continua condicionada à categoria
Marrom HT	155	Não listado para alimento	Autorizado	Autorizado	Não representa autorização geral em qualquer produto

Fonte comparativa: Anvisa, documento de base sobre rotulagem de corantes e aromatizantes, 2026.

Não listado não é exatamente o mesmo que banido

Na prática, o fabricante não pode usar nenhum desses corantes para colorir alimento nos EUA. Contudo, “sem listagem da FDA” descreve melhor a situação de vários deles do que “banido após avaliação”. Amaranto constitui uma exceção porque a FDA realmente encerrou sua listagem.

O Brasil autoriza 59 substâncias com função de corante

Segundo o mesmo documento da Anvisa, o Brasil tinha 59 substâncias autorizadas com função de corante em 2026. Esse total inclui materiais naturais, minerais e sintéticos. Por isso, não se pode comparar o número diretamente com uma lista norte-americana de corantes certificados ou com apenas os corantes sintéticos europeus.

Além disso, “59 corantes autorizados” não significa que todo alimento pode conter qualquer um deles. O Anexo III da IN nº 211/2023 continua definindo categoria, limite e condição.

Corantes permitidos nos três mercados, mas com rótulos diferentes

Tartrazina, amarelo crepúsculo e vermelho allura aparecem frequentemente em vídeos que afirmam que “a Europa baniu os corantes americanos”. Essa afirmação está errada.

Tartrazina, Yellow 5 ou INS/E 102

Os três mercados permitem tartrazina em usos regulamentados. Nos EUA, ela aparece como FD&C Yellow No. 5. No Brasil, a RDC nº 340/2002 exige que a lista de ingredientes declare o nome completo “tartrazina”, regra discutida no documento técnico da Anvisa de 2026.

Na União Europeia, produtos abrangidos que contenham E 102 devem apresentar advertência sobre possível efeito negativo na atividade e atenção de crianças. Entretanto, uma advertência não equivale a proibição.

Amarelo crepúsculo, Yellow 6 ou INS/E 110

EUA, Brasil e UE autorizam esse corante com condições. A regra europeia exige a mesma advertência infantil em usos abrangidos. Ainda assim, a UE não o baniu.

Vermelho allura, Red 40 ou INS/E 129

O Red 40 também continua legal nos três mercados em agosto de 2026. A FDA incentiva uma retirada voluntária até o fim de 2027, enquanto a UE mantém a advertência nos produtos abrangidos. Por sua vez, o Brasil o inclui entre os corantes autorizados.

Os seis corantes da advertência europeia

Corante	Número E/INS	Situação na UE	Situação no Brasil	Situação nos EUA
Tartrazina	102	Permitido com advertência em usos abrangidos	Permitido	Permitido como Yellow 5
Amarelo de quinoleína	104	Permitido com advertência	Permitido	Sem listagem alimentar
Amarelo crepúsculo	110	Permitido com advertência	Permitido	Permitido como Yellow 6
Azorrubina/carmoisina	122	Permitida com advertência	Permitida	Sem listagem alimentar
Ponceau 4R	124	Permitido com advertência	Permitido	Sem listagem alimentar
Vermelho allura	129	Permitido com advertência	Permitido	Permitido como Red 40

Fonte legal: Anexo V do Regulamento (CE) nº 1333/2008.

Ingredientes que os três mercados permitem

Diferenças chamam atenção, porém existe muita convergência. Várias substâncias virais continuam legais nos três mercados, embora limites e rótulos mudem.

Ingrediente	EUA	Brasil	UE	Ponto que costuma gerar erro
Aspartame	Permitido	Permitido	Permitido	Classificação de perigo não substitui avaliação de exposição
Sacarina	Permitida	Permitida	Permitida	Limites variam por categoria
Sucralose	Permitida	Permitida	Permitida	“Artificial” não significa automaticamente proibida
Benzoato de sódio	Permitido	Permitido	Permitido	Uso e limite dependem do alimento
BHA	Permitido em usos específicos	Permitido em usos específicos	Permitido como E 320 em usos específicos	Não está banido de toda a UE
BHT	Permitido em usos específicos	Permitido em usos específicos	Permitido como E 321 em usos específicos	Autorizações não são idênticas
Tartrazina	Permitida	Permitida	Permitida com advertência	Advertência europeia não é banimento
Vermelho allura	Permitido	Permitido	Permitido com advertência	Meta voluntária nos EUA não é lei
Xarope de milho rico em frutose/isoglicose	Permitido	Permitido	Permitido	Nome e prevalência de mercado mudam

Mitos populares sobre ingredientes proibidos

“A Europa baniu Red 40, Yellow 5 e Yellow 6”

Falso. A União Europeia autoriza E 129, E 102 e E 110 em categorias específicas. Entretanto, alimentos abrangidos precisam trazer uma advertência relacionada à atividade e atenção de crianças. Portanto, rótulo adicional não significa banimento.

“Xarope de milho rico em frutose é proibido na Europa”

Falso. Na UE, o ingrediente costuma aparecer como isoglicose ou glucose-fructose syrup, conforme a composição. A produção europeia também foi influenciada por políticas agrícolas e antigas quotas de açúcar, o que ajudou a criar a impressão de proibição. As quotas terminaram em 2017, segundo a Comissão Europeia.

“Todo alimento com OGM é proibido na União Europeia”

Falso. A UE avalia e autoriza OGMs caso a caso, além de aplicar rastreabilidade e rotulagem. O registro de OGMs autorizados confirma que não existe proibição total.

Brasil e EUA também permitem produtos geneticamente modificados sob seus próprios sistemas. No Brasil, o Decreto nº 4.680/2003 disciplina a informação ao consumidor. Logo, OGM é um tema de autorização e rotulagem, não uma lista simples de “ingrediente banido”.

“Se a substância é permitida, ela é segura em qualquer quantidade”

Falso. Autoridades avaliam uso, dose, pureza e exposição. Além disso, muitos limites se aplicam ao alimento pronto para consumo. Um aditivo legal pode tornar o produto irregular quando entra na categoria errada ou ultrapassa o teto.

“Se um país proibiu, está provado que qualquer exposição causa doença”

Também é falso. Algumas decisões respondem a perigo, incerteza, cláusulas legais específicas ou ausência de dados para determinado uso. Red No. 3 mostra como uma regra jurídica pode produzir revogação sem uma nova conclusão de câncer em humanos. Já E 171 ilustra uma decisão europeia baseada na impossibilidade de excluir uma preocupação.

“Alimento europeu sempre é automaticamente mais seguro”

Nenhuma origem substitui conformidade, dieta e contexto. A UE é mais restritiva em dióxido de titânio, bromato de potássio e ADA. Por outro lado, aceita ciclamatos, Amaranto e vários corantes sem listagem nos EUA. Portanto, a comparação precisa ser feita substância por substância.

Dados e curiosidades que ajudam a entender a comparação

Mais de 19 mil autorizações brasileiras não significam 19 mil aditivos

O painel da Anvisa lançado com a consolidação de 2023 reuniu mais de 19 mil autorizações de uso. Contudo, cada combinação de substância, função, alimento e condição pode gerar uma entrada. Assim, o total mede a complexidade regulatória, não o número de químicos disponíveis.

Um estudo de rótulos infantis encontrou até 20 aditivos em um produto

O documento da Anvisa de 2026 resume um estudo com 7.828 rótulos coletados em 2020 em uma grande rede varejista de Florianópolis. Entre 1.118 produtos direcionados a lactentes e crianças, 86,1% declaravam pelo menos um aditivo. A média foi de quatro, enquanto o máximo chegou a 20 em um alimento.

Esses números descrevem presença no rótulo, não dano. Além disso, a amostra não representa automaticamente todo o mercado brasileiro em 2026. Ainda assim, ela mostra por que transparência e leitura de ingredientes despertam interesse público.

O corante mais “natural” também pode exigir controle

Urucum, carmim e cúrcuma vêm de fontes naturais, mas continuam sendo aditivos quando cumprem função de cor. Portanto, precisam atender identidade, pureza, categoria e limite. A origem natural não elimina alergias, contaminação ou uso incorreto.

Amaranto não é amaranto

O corante Amaranto e o grão de amaranto compartilham o nome, mas não a identidade química. Consequentemente, uma norma sobre FD&C Red No. 2 ou E 123 não proíbe a semente nutritiva.

Números E e INS não são notas de perigo

O número E identifica aditivos autorizados na União Europeia. Já o INS corresponde ao International Numbering System do Codex. Portanto, um número maior não significa maior risco, e a letra E não significa “ingrediente perigoso”.

40 mg/kg e 40 ppm são numericamente equivalentes em massa

Quando a comparação usa massa por massa, 1 mg/kg corresponde a 1 ppm. Logo, o limite brasileiro de 40 mg/kg para ADA equivale numericamente a 40 ppm. O teto dos EUA, 45 ppm, fica 12,5% acima do brasileiro.

Uma revogação pode ocorrer porque ninguém mais usa a substância

Em julho de 2026, a FDA publicou a revogação final do Orange B, corante antes listado apenas para superfícies ou envoltórios de salsichas tipo frankfurter. A agência não certificava um lote desde 1978 e justificou a medida pelo abandono do uso. Por sua vez, a regra entra em vigor em 8 de setembro de 2026. Consulte o Federal Register.

Assim, “revogado” nem sempre significa que uma nova descoberta encontrou risco grave. Às vezes, a autorização perdeu utilidade comercial.

Linha do tempo das principais mudanças

Ano	Mercado	Mudança
1969	EUA	FDA retira ciclamatos da lista GRAS
1976	EUA	Amaranto, Red No. 2, perde a listagem
2001	Brasil	Lei nº 10.273 proíbe bromato de potássio em farinha, massas e panificação
2015	EUA	FDA determina que PHOs não são mais GRAS
2019	UE	Regulamento estabelece teto de 2% para gordura trans industrial
2021	UE	Teto de gordura trans passa a valer integralmente
2022	UE	E 171 é retirado como aditivo alimentar
2023	Brasil	Proibição de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados entra em vigor
2023	Brasil	Anvisa consolida mais de 19 mil autorizações de uso em novas normas e painéis
2024	EUA	FDA revoga BVO
2024	Brasil	Anvisa conclui reavaliação e mantém INS 171 nas condições autorizadas
2025	EUA	Termina o prazo de adequação do BVO
2025	EUA	FDA revoga Red No. 3 com transição até 2027 e 2028
2026	EUA	FDA pede novos dados sobre azodicarbonamida
2026	EUA	FDA finaliza retirada de Orange B por abandono do uso, com vigência em setembro
2027	EUA	Termina o prazo de Red No. 3 em alimentos
2028	EUA	Termina o prazo de Red No. 3 em medicamentos ingeridos

Como ler um rótulo nos três mercados

1. Procure o nome e o código

Um mesmo aditivo pode aparecer com nomes diferentes. Tartrazina corresponde a Yellow 5, INS 102 e E 102. Eritrosina corresponde a Red No. 3, INS 127 e E 127. Portanto, comparar apenas o nome em inglês pode levar a falsos negativos.

Nome comum	EUA	Brasil	União Europeia
Tartrazina	FD&C Yellow No. 5	Tartrazina, INS 102	Tartrazine, E 102
Amarelo crepúsculo	FD&C Yellow No. 6	Amarelo crepúsculo, INS 110	Sunset Yellow FCF, E 110
Vermelho allura	FD&C Red No. 40	Vermelho allura AC, INS 129	Allura Red AC, E 129
Eritrosina	FD&C Red No. 3	Eritrosina, INS 127	Erythrosine, E 127
Amaranto	Antigo FD&C Red No. 2	Amaranto, INS 123	Amaranth, E 123
Ciclamatos	Cyclamic acid/cyclamate salts	INS 952	E 952
Dióxido de titânio	Titanium dioxide	INS 171	Antigo E 171 em alimentos

2. Verifique a categoria

Depois de identificar a substância, consulte o tipo de alimento. A autorização em uma cereja decorativa não permite o mesmo corante em cereal infantil. Da mesma forma, um limite para farinha não se transfere automaticamente para uma bebida.

3. Observe a data

Regras mudam. BVO, Red No. 3 e Orange B mostram como listas publicadas há dois anos podem ficar erradas. Por isso, consulte a data de vigência e o fim do período de transição.

4. Confirme o mercado de destino

Um alimento legal no Brasil pode exigir reformulação para os EUA por causa de ciclamato ou Amaranto. Por outro lado, um pão norte-americano com bromato de potássio ou ADA não atende automaticamente às regras da UE. Logo, o país de fabricação não substitui a análise do mercado em que o produto será vendido.

5. Não confunda ausência no rótulo com ausência total

Coadjuvantes de tecnologia podem seguir regras diferentes de declaração quando não permanecem ou não exercem função no produto final. Além disso, arredondamentos e critérios de rotulagem nutricional não mudam a obrigação de cumprir limites de composição.

Checklist para consumidores, jornalistas, marcas e importadores

Defina a jurisdição. “Europa” precisa significar UE, Reino Unido ou outro mercado específico.
Confirme a data. Uma proposta, prazo futuro ou compromisso voluntário não é uma proibição vigente.
Use a fonte primária. Procure FDA/eCFR, Anvisa/Planalto e Comissão Europeia/EUR-Lex.
Identifique sinônimos. Compare nome químico, nome comercial, INS, número E e nome FD&C.
Verifique a categoria. A autorização pode valer somente para cerejas, farinha, suplementos ou bebidas específicas.
Leia o limite e a unidade. mg/kg, ppm, porcentagem e quantum satis não são intercambiáveis sem contexto.
Separe proibição de ausência de autorização. O resultado comercial pode ser igual, mas a história legal é diferente.
Diferencie advertência de banimento. A regra europeia dos seis corantes é o melhor exemplo.
Não transforme perigo em risco automaticamente. Exposição e dose continuam essenciais.
Consulte atualizações antes de importar. A mesma receita raramente pode circular sem revisão nos três mercados.

Perguntas frequentes

Quais ingredientes são proibidos nos EUA, mas permitidos no Brasil e na Europa?

Os exemplos mais claros são ciclamatos e Amaranto, antigo Red No. 2. Além disso, vários corantes autorizados no Brasil e na UE não possuem listagem alimentar da FDA, como amarelo de quinoleína, azorrubina, Ponceau 4R, azul patente V, negro brilhante PN e marrom HT. Contudo, “não autorizado” é mais preciso do que “banido” para os que nunca foram listados.

Quais ingredientes são permitidos nos EUA, mas proibidos no Brasil?

O bromato de potássio constitui o exemplo mais forte. A norma dos EUA permite até 50 ppm em farinha bromatada, enquanto a Lei brasileira nº 10.273/2001 proíbe qualquer quantidade em farinha, massas e produtos de panificação.

Quais ingredientes são permitidos nos EUA e no Brasil, mas proibidos na União Europeia?

Dióxido de titânio e azodicarbonamida são exemplos importantes. A UE retirou E 171 em 2022 e não autoriza ADA como aditivo alimentar. EUA e Brasil ainda permitem ambos sob condições e limites próprios.

O ciclamato é proibido no Brasil?

Não. No Brasil, o ácido ciclâmico e os sais de ciclamato são autorizados em categorias específicas. Entretanto, o limite varia conforme o produto, e algumas condições consideram a soma dos compostos expressa como ácido ciclâmico.

Red No. 3 já desapareceu de todos os alimentos dos EUA?

Não necessariamente. A FDA revogou a autorização, mas concedeu prazo até 15 de janeiro de 2027 para alimentos. Portanto, o corante ainda podia aparecer legalmente durante a transição em agosto de 2026.

A eritrosina é permitida no Brasil?

Sim, em usos regulamentados. O documento da Anvisa de 2026 ainda inclui INS 127 na lista brasileira de corantes autorizados. Ainda assim, a agência acompanha avaliações internacionais e pode revisar a decisão se surgirem novas evidências.

Dióxido de titânio é proibido no Brasil?

Não. A Anvisa reavaliou o ingrediente em 2024 e manteve os usos autorizados. Em contraste, a União Europeia adotou conclusão diferente e removeu E 171 da lista de aditivos alimentares.

Azodicarbonamida é permitida no Brasil?

Sim. A IN nº 211/2023 consolidada autoriza INS 927a até 40 mg/kg em farinha de trigo e diversas categorias de panificação. Nos EUA, o teto é 45 ppm. A União Europeia não autoriza o uso como aditivo alimentar.

BVO ainda é permitido nos EUA?

Não. Nos Estados Unidos, a FDA revogou a autorização em 2024, e o prazo de adequação terminou em 2 de agosto de 2025. Artigos que o apresentam como ingrediente atualmente permitido nos EUA precisam de atualização.

Red 40 é proibido na Europa?

Não. A UE autoriza Red 40 como E 129 em usos específicos, mas exige advertência sobre atividade e atenção de crianças nos produtos abrangidos. Brasil e EUA também o permitem em condições próprias.

Tartrazina é proibida na Europa ou no Brasil?

Não. Ela é autorizada nos três mercados. A UE exige advertência em usos abrangidos, enquanto o Brasil exige identificação nominal na lista de ingredientes.

Xarope de milho rico em frutose é proibido na UE?

Não. O ingrediente é legal e costuma ser denominado isoglicose ou xarope de glicose-frutose. Diferenças históricas de produção e política agrícola explicam parte da menor prevalência europeia.

O Brasil segue as regras dos EUA ou da Europa?

Nenhum dos dois de forma automática. A Anvisa usa Codex, UE e FDA como referências, além de acordos do Mercosul, mas toma decisões dentro da legislação brasileira. Por isso, o Brasil pode concordar com os EUA sobre E 171, concordar com a UE sobre bromato e divergir de ambos em detalhes de limites.

“Permitido” significa que a autoridade recomenda o consumo?

Não. Autorização indica que o uso atende aos critérios regulatórios nas condições estabelecidas. Ela não transforma o aditivo em nutriente, não recomenda consumo e não elimina a importância do padrão alimentar completo.

Um produto legal na Europa pode entrar no Brasil ou nos EUA sem mudanças?

Não necessariamente. O ciclamato aceito na UE pode impedir venda nos EUA. Além disso, corantes, limites, nomes e advertências mudam. Importadores precisam avaliar a fórmula e o rótulo para o mercado de destino.

Conclusão: não existe um vencedor simples

A comparação de ingredientes proibidos nos EUA, Brasil e Europa desmonta a ideia de que uma jurisdição sempre aplica regras mais rígidas. Os EUA são mais restritivos com ciclamatos, Amaranto e vários corantes. O Brasil adota proibição expressa de bromato de potássio e de óleos parcialmente hidrogenados, mas mantém dióxido de titânio e azodicarbonamida. Por sua vez, a União Europeia retira E 171, não autoriza ADA e controla gordura trans por limite, enquanto aceita E 952 e alguns corantes ausentes da lista norte-americana.

Em resumo, a pergunta certa não é “qual país permite mais químicos?”. A pergunta útil é: qual substância, em qual alimento, em qual dose, sob qual regra e em qual data? Essa abordagem produz uma comparação menos dramática, porém muito mais confiável.

Fontes oficiais e leitura adicional

Estados Unidos

Brasil

União Europeia e organismos internacionais

Nota editorial

Este artigo compara regras gerais e exemplos relevantes, mas não substitui parecer jurídico, avaliação toxicológica individual ou revisão técnica de uma formulação. Normas podem mudar, e a conformidade depende do produto, da concentração, da finalidade e do mercado de destino.